Na sessão plenária, ministro Barroso reforçou a atuação do STF nos últimos 35 anos na defesa da democracia.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (28) com a menção aos 133 anos de instalação do Tribunal. Ele reforçou que foram anos de serviços bem prestados à sociedade brasileira, em especial os últimos 35, voltados para a preservação da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais. “É sinal de que o Supremo cumpriu, e bem, o seu papel”, ele disse.
História
No início da era republicana, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 instituiu o Supremo Tribunal Federal como órgão de cúpula da Justiça Nacional, em substituição ao Supremo Tribunal de Justiça, corte do período imperial. A instalação ocorreu em 28 de fevereiro, com a realização da primeira sessão plenária, no Solar do Marquês do Lavradio, no Rio de Janeiro, antiga capital do País.
Em 1902, passou a um prédio próprio e exclusivo, na Rua 1° de Março e, em 1909, se instalou no edifício da Avenida Rio Branco, onde permaneceu até 1960, quando foi transferido para Brasília. O STF ocupa a Praça dos Três Poderes, juntamente com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
“Não foram tempos totalmente amenos”, disse o ministro ao relembrar o Estado Novo e a Constituição de 1937, o regime militar de 1964, que culminou no Ato Institucional nº 2/1965, aumentando o número de cadeiras do Tribunal de 11 para 16, e no Ato Institucional nº 5/1968, que cassou três ministros – Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal.
O ministro Barroso lembrou também que, na vigência da atual Constituição Federal (1988), o Supremo tomou decisões muito importantes, combatendo o nepotismo, abolindo a censura, validando uniões homoafetivas e as pesquisas com células tronco. Lembrou ainda a recente decisão que considerou a situação prisional no país um “estado de coisas inconstitucional”, ante a violação de direitos fundamentais da população prisional, por omissão do poder público.
Modernização
O presidente pontuou que as folhas de papel encartadas em cartolina deram lugar aos processos eletrônicos, as sessões passaram a ser televisionadas pela TV Justiça, os julgamentos no Plenário Virtual diminuíram o volume de processos retidos, e os processos hoje são indexados por inteligência artificial. “Ao longo do tempo, o Supremo se abriu à sociedade civil com institutos como as audiências públicas e os amici curiae”, completou.
